João Marcos Adede y Castro

JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, sendo Mestre em Integração Latino Americana, pela mesma Universidade.

 

É doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade del Museo Social Argentino, e doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires, ambas de Buenos Aires.  

 

Foi Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul por quase 30  anos, tendo exercido as atribuições de Promotor de Justiça Especializada de Defesa Comunitária, com atuação preponderante nas áreas de defesa do meio ambiente, interesses sociais e coletivos e improbidade administrativa. É Professor Universitário.

 

 É membro e  foi Presidente da Academia Santa-Mariense de Letras, ocupando a cadeira número 16, cujo patrono é o escritor e jurista  Darcy Azambuja. É advogado em Santa Maria, RS.

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O HOSPÍCIO DA REGULAÇÃO ABUSIVA

14.05.2019

O HOSPÍCIO DA REGULAÇÃO ABUSIVA

Não tenho mais idade para ser ingênuo e, pretensiosamente, já vi tanta coisa na área de Direito que me sinto habilitado a fazer fortes críticas ao excesso regulador do Estado, aí compreendido a União, os Estados e os Municípios.

Se Estados Federados e Municípios estão obrigados a cumprir as normas da Constituição Federal, ninguém me convence da real necessidade de dezenas de Constituições Estaduais e milhares de Leis Orgânicas Municipais em que noventa por cento das disposições repetem a primeira, o que é evidente.

Nem mesmo os profissionais do Direito mais antenados conseguem ter acesso, conhecimento e compreensão das milhões de leis federais, estaduais e municipais, decretos, normas regulamentadoras, portarias, ordens de serviços, instruções normativas, etc. etc. etc.!

É uma verdadeira floresta, um “cipoal” incompreensível de normas e regulamentos, sendo que em alguns casos uma confronta a outra, uma estabelece uma norma num sentido e outra noutro sentido. Uma casa de loucos, com o devido respeito àqueles que sofrem das faculdades mentais.

Só no que se refere às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho temos hoje 37, com milhares de disposições que ocupam, facilmente, mais de mil páginas de um livro em papel bíblia.

Tenho certeza que os “legisladores”, que são “grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados”, estão bem-intencionados, mas é lei demais. Nem mesmo uma empresa gigante, com conte com departamento específico, com dezenas de técnicos, consegue controlar tanta norma.

Sei que são milhares os acidentes de trabalho e são necessárias normas regulamentadoras, mas será que não é possível reduzir um pouco o número de NR’s para descomplicar minimamente a vida das empresas?

         O hospício da regulamentação desenfreada está jogando contra a regulamentação racional e proporcional, abrindo campo para os corruptos e corruptores.          Estudos sérios indicam que depois de 1988, foram editadas no país cerca de cinco milhões e quatrocentos mil normas novas!

         Quem atira para todos os lados não acerta ninguém.

         Foco, racionalidade e proporcionalidade regulamentadora são muito mais eficientes do que uma metralhadora giratória, loucamente disparada para todos os lados, burramente convencida de que vai salvar o mundo.

          Sei que estou pregando no deserto, mas, de repente, alguém me escuta e toma alguma providência minimamente racional.  

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© 2017 por João Marcos Adede y Castro

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